A Câmara analisa o Projeto de Lei 917/07, do deputado Sandro Matos (PR-RJ), que estende o benefício de prestação continuada (BPC-Loas), cujo valor é de um salário mínimo, aos responsáveis legais por pessoas com deficiência. Pela proposta, serão contemplados os que comprovarem que se dedicam exclusivamente aos cuidados com o deficiente. Além disso, será exigida comprovação de que no local de residência da família não há escola pública que ofereça educação especial em tempo integral. Sem esse tipo de escola, "alguém da família deverá tomar conta do deficiente continuamente", enfatiza o autor.O deputado ressalta que a legislação em vigor cria direitos apenas para os portadores de deficiência, "deixando à margem os seus pais e responsáveis legais". Entretanto, complementa, para que o portador de deficiência possa obter maior avanço em seu desenvolvimento é imprescindível o acompanhamento permanente de seus pais e responsáveis. "Nos casos de famílias de baixa renda, eles são obrigados a abrir mão de uma atividade profissional para se dedicar integralmente à assistência, criação e educação de seus filhos", acrescenta. Em sua avaliação, para esses casos, seria justo o Estado proteger também a família do deficiente.
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