Obama assina Convenção e diz que toda criança com deficiência tem que estudar na escola perto de sua casa

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Na presença da Secretária de Estado Hillary Clinton, e de lideranças americanas com deficiência, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou ontem que o país vai assinar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Obama qualificou a Convenção, o primeiro tratado internacional do século XXI, de um documento “extraordinário”.

Em seu discurso, o Presidente norte-americano disse que está orgulhoso do progresso feito no país, mas não vai ficar satisfeito até que todo americano com deficiência esteja estudando na escola mais perto de sua casa da maneira que for melhor para ele.

O Presidente disse que se lembra das pessoas com deficiência todos os dias, ao passar pela rampa construída para a cadeira de rodas do Presidente Franklin Roosevelt. Naquela época, disse ele, medo e preconceito com relação às pessoas com deficiência era a norma, mas a maioria dos americanos nem sabiam que o Presidente Roosevelt tinha uma deficiência. Isso quer dizer, completou, que a maioria dos americanos também não sabiam que a deficiência de Roosevelt não prejudicou sua habilidade de recuperar o país. Roosevelt governou os EUA, enfrentando os efeitos da grande recessão e a Segunda Guerra Mundial durantte 4 mandatos. Faleceu no cargo no último deles.

Ele lembrou ainda de seu sogro, Fraser Robinson, já falecido, diagnosticado com esclerose múltipla na década de 1930. Segndo o Presidente, ele nunca reclamou, nunca buscou tratamento especial e nunca perdeu um dia de trabalho, embora precisasse usar duas bengalas para se locomover. Robinson, disse Obama, fez tudo isso e mais, antes da legislação americana, ADA (Americans with Disabilities Act) existir, um dos herós silenciosos que mostraam que pessoas com deficiência podem contribuir integralmente para sociedade, apesar da falta de reconhecimento dos outros.

O ato foi realizado no aniversário de 19 anos da ADA. O Presidente instruiu a Embaixadora dos EUA junto à ONU a assinar o documento. O tratado precisa ainda ser ratificado pelo Senado americano. 140 países já assinaram a Convenção. O Brasil está entre os 60 países que já ratificaram o documento. O tratado, que é válido no país desde agosto de 2008, foi o primeiro a ganhar status constitucional no país.

Íntegra do discurso do Presidente, em inglês:

Today we celebrate the 19th anniversary of the enactment of the historic Americans with Disabilities Act (ADA). Signed into law on July 26, 1990, this landmark legislation established a clear mandate against discrimination on the basis of disability so that people with disabilities would have an equal opportunity to achieve the American Dream.

Our Nation is once again poised to make history for people with disabilities. I am proud to announce that the United States will sign the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, adopted by the United Nations General Assembly in New York on December 13, 2006. The Convention is the first new human rights convention of the 21st century adopted by the United Nations, and it represents a paradigm shift in protecting the human rights of 650 million people with disabilities worldwide. We proudly join the international community in further advancing the rights of people with disabilities.

As we reflect upon the past and look toward a brighter future, we recognize that our country has made great progress. More than ever before, Americans with disabilities enjoy greater access to technology and economic self-sufficiency. More communities are accessible, more children with disabilities learn alongside their peers, and more employers recognize the capabilities of people with disabilities.

Despite these achievements, much work remains to be done. People with disabilities far too often lack the choice to live in communities of their choosing; their unemployment rate is much higher than those without disabilities; they are much likelier to live in poverty; health care is out of reach for too many; and too many children with disabilities are denied a world-class education.

My Administration has met these challenges head-on. We have launched the “Year of Community Living” to help people with disabilities live wherever they choose. We have nearly doubled the funding for the Individuals with Disabilities Education Act. I was proud to sign the groundbreaking Christopher and Dana Reeve Paralysis Act and the Children’s Health Insurance Reauthorization Act, which provides health insurance to millions of additional children. I also lifted the ban on stem cell more research. These measures demonstrate our commitment to leveling the playing field for every person with a disability. My Administration will not rest on these accomplishments, and we will continue to focus on improving the lives of people with disabilities. I encourage States, localities, and communities across the country to cultivate an environment in which the 54 million Americans living with a disability are valued and respected.

Americans have repeatedly affirmed the importance of protecting the human rights and dignity of every member of this great country. Through the steps we have taken, we will continue to build on the ADA and demonstrate our ongoing commitment to promoting, protecting, and ensuring the full enjoyment of all human rights and fundamental freedoms by people with disabilities.

NOW, THEREFORE, I, BARACK OBAMA, President of the United States of America, by virtue of the authority vested in me by the Constitution and laws of the United States, do hereby proclaim July 26, 2009, as the Anniversary of the Americans with Disabilities Act. I call on Americans across our country to celebrate the progress we have made in protecting the civil rights of people with disabilities and to recognize the step forward we make with the signing of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Inspired by the advances of the last 19 years, let us commit to greater achievements in the years ahead.

IN WITNESS WHEREOF, I have hereunto set my hand this twenty-fourth day of July, in the year of our Lord two thousand nine, and of the Independence of the United States of America the two hundred and thirty-fourth.

BARACK OBAMA

Íntegra da notícia, em inglês e notícias relacionadas:

http://blogs.abcnews.com/politicalpunch/2009/07/obama-not-satisfied-with-progress-made-on-disabilities.html

http://www.google.com/hostednews/ap/article/ALeqM5hB-hcgJ7mICED5LMhgq6qxrmXUEgD99L4G900

http://content.usatoday.com/communities/theoval/post/2009/07/68495367/1

LINHAS DE AÇÃO PARA PREVENIR O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS

http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/2007/07/15/prevnindo-o-desaparecimento-de-criancas/

ORIENTAÇÕES AOS PAIS
Orientar os filhos a não aceitarem doces, presentes, ou qualquer outro objeto de estranhos, podendo aceitá-los de conhecidos e parentes, somente com prévio consentimento dos responsáveis.
Manter bom relacionamento com a vizinhança.
Procurar conhecer as pessoas que convivem com seu filho.
Participar ativamente dos eventos envolvendo o seu filho, como aqueles ocorridos em escolas e aniversários.
Ensinar ao seu filho o seu nome completo, endereço e telefone e os nomes dos pais e irmãos.
Não autorizar o seu filho a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido.
Evite deixar o seu filho em casa sozinho.
Providenciar a carteira de identidade do seu filho, através do Instituto de Identificação.
Faça com que as pessoas, que necessitam de atenção especial, que vivem sob sua responsabilidade tenham sempre consigo (no bolso ou gravado em uma medalha) seus dados de identificação.
Observe o comportamento do seu filho, ficando atento às possíveis mudanças.
Conheça o tipo sangüíneo e o fator RH da criança.
Seja amigo do seu filho, deixando-o à vontade para confidenciar-lhe os seus problemas ou vitórias.

ORIENTAÇÕES ÀS ESCOLAS

Não permita a saída de criança com pessoa não autorizada pelos responsáveis.
Observar o ambiente nas proximidades da escola, comunicando qualquer fato suspeito, imediatamente, à Polícia.

ORIENTAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
Observar, durante o atendimento, o comportamento dos responsáveis pelas crianças e, caso percebam alguma coisa estranha e dificuldades deles em prestar informações sobre o próprio filho, comunicar a suspeita à Polícia.

ORIENTAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES (ABRIGOS, HOSPITAIS)

Registrar os dados do menor ou adulto quando eles derem entrada na instituição. Quando tratar-se de pessos sem identificação ou que, por algum motivo, pareça ser uma pessoa desaparecida entre em contato com a Polícia Civil.

DICAS DE SEGURANÇA
PARA OS PAIS

Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;
Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;
Fique atento à mudança de comportamento de seu filho, pois isto pode indicar que o mesmo poderá fugir de casa;
Uma boa conversa com seu filho, pode livrar você de momentos de angústia e desespero;
Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;
Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem irá retirar a criança;
Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone, orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes, e avisá-los desta orientação;
Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;
Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade no Instituto de Identificação do seu Estado;
Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;
Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;
Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;
Evitar lugares com aglomeração de pessoas;
Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia.

Meu filho desapareceu, o que devo fazer?
Em primeiro lugar, manter a calma;
Caso esteja sozinho, peça auxilio para que acionem imediatamente a polícia. Não existe prazo para comunicar o desaparecimento, faça-o imediatamente;
Manter alguém no local onde a criança foi vista pela última vez, pois ela poderá retornar ao local;
Deixar alguém no telefone indicado no cartão de identificação da criança, até para centralizar informações;
Avisar amigos e parentes, o mais rápido possível, principalmente os de endereço conhecido da criança, para onde ela possa se dirigir;
Percorrer os locais de preferência da criança;
Ter sempre a mão foto da criança;
Ter sempre em mente a vestimenta da criança para descrevê-la, procurando vesti-la com roupas detalhadas, de fácil visualização e identificação (cores berrantes, desenhos, etc…);
Procurar a Delegacia e Conselho Tutelar e pedir auxílio.

Motivos mais comuns de desaparecimentos
Repressão excessiva, excesso de controle;
Castigos excessivos e exagerados, desproporcionais ao fato. Ex: a criança comete uma pequena falta e leva uma surra;
Desleixo dos pais, a criança sente-se rejeitada e desprezada e foge para chamar a atenção;
Muitas das fugas do lar têm por motivos o mau desempenho escolar, as responsabilidades domésticas que são atribuídas a elas e até mesmo pequenos ofícios, como venda de doces e salgados;
O espírito aventureiro também é um dos grandes responsáveis pela fuga de crianças.
Subtração de incapaz (A criança é raptada para viver em outro lar)
Rapto consensual
Rapto por estranhos

CRIANÇAS E PESSOAS DESAPARECIDAS – COMO AJUDAR!
Observar o comportamento de novos vizinhos em relação ao tratamento dispensado ao menores que com eles convivem, comunicando à Polícia qualquer fato suspeito.
Observar, em via pública, o trânsito de menores desacompanhados, idosos e portadores de necessidades especiais, caso apresentem desorientação, possibilidade de extravio ou mesmo dificuldade de expressão, comunique o fato à Polícia para queprestem a devida assistência antes que ocorra o seu paradeiro. O ideal é que você possa levar a pessoa até o posto policial mais próximo.
Comunicar e registrar o desaparecimento do menor ou do adulto imediatamente após constatada a sua ausência, na Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida. Deve-se apresentar fotografia e documentação do ausente, caso existente, para início da busca. Para o menor, é necessária a apresentação da cópia da certidão de nascimento. No entanto, a ausência do documento não impede o registro e a busca.
Caso ocorra o retorno voluntário do desaparecido ao lar, contatar a Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, comunicando o fato.
SITES OFICIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS

Ministério da Justiça: http://www.desaparecidos.mj.gov.br

Crianças desaparecidas em SP: http://www.policia-civ.sp.gov.br/desap/desap_lista.asp?tipo=1&pagenumber=1

Crianças desaparecidas – RJ: http://www.fia.rj.gov.br/SOS.htm

Minas Gerais: http://www.desaparecidos.mg.gov.br

Paraná: http://www.pr.gov.br/policiacivil/sicride/criancas_desaparecidas.shtml

Rio Grande do Sul: http://www.desaparecidos.rs.gov.br/

Goiânia-GO: http://www.goiania.go.gov.br/html/sosdesaparecidas/sos.htm

O número nacional para informações sobre crianças desaparecidas é o Disque 100.



FONTE: SICRIDE E POLÍCIA DE MG, COM ADAPTAÇ