Aprovada isenção de imposto (IPI) para automóveis de transporte autônomo e de deficientes físicos

Data: 15/04/2009 Por: Assessoria de Imprensa
Seção: Ultimas notícias



Aprovada isenção de imposto (IPI) para automóveis de transporte autônomo e de deficientes físicos


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, aprovou a isenção no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para transporte autônomo de passageiros, tais como de transporte escolar e táxis, e para pessoas portadoras de deficiência física, entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em reunião presidida pelo deputado Edmilson Valentim (PCdoB).

O Projeto de Lei nº 2.896/2008 é de suma importância para o desenvolvimento do segmento de produção de veículos e para outra ponta facilitando o acesso de portadores de necessidades especiais a veículos adaptados. Trata-se de um projeto de autoria do Executivo que foi solicitado pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para impulsionar o comércio entre os dois principais países do Mercosul. O Brasil e a Argentina, por meio da aprovação do projeto, que altera a redação do artigo 4º do projeto 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, relatado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), poderá recuperar as perdas do impacto da crise financeira mundial e aparar as arestas nas relações comerciais.

De acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 10% das vendas do Brasil para a Argentina estão afetadas pelas barreiras comerciais impostas pelo governo da presidente Cristina Kirchner, como medidas antidumping e licenças não-automáticas com prazos superiores aos 60 dias autorizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em valores anualizados de 2008, isso representaria hoje US$ 1,5 bilhão de exportações. As maiores quedas, em quantidade, foram verificadas nas importações de automóveis (51,6%), máquinas e equipamentos (50,4%), trigo e outros cereais (49,2%), químicos diversos (48,4%) e combustíveis minerais (38,8%).

As medidas protecionistas do país vizinho serão tratadas por técnicos dos dois países na próxima semana e, ainda neste mês, pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, durante visita da presidente argentina ao Brasil. O tema foi pauta da reunião entre ministros dos dois países, em encontro, em Brasília, no dia 17 de fevereiro.

Fonte: Agência Câmara